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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.958, de 7/11/06
Dispõe sobre a criação da Medalha ?Mérito Desportivo Militar? e dá outras providências.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 342, de 29/12/06
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 11:03
O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre o instituto do direito de arena, contido no art
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.472, de 2/05/07
incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:56
FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista
O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Julho de 2023 - 15:56
O futuro profissional do direito na trilha dos negócios
Por Antônio Renato.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:00
JT declara invalidade de cláusula contratual que implica renúncia a direito de arena
A Turma condenou o clube a pagar ao atleta 20% referente à receita obtida por direito de arena pela participação em cada campeonato esportivo
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:58
O futuro profissional do direito na trilha dos negócios
Por Antônio Renato.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:05
TST mantém natureza salarial de direito de imagem de atleta
As verbas recebidas a título de direito de imagem e direito de arena pelo jogador de futebol, por
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:42
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos por clube
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:03
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 17:01
Novas áreas do Direito vão demandar mão de obra qualificada
O curso de Direito traz para o profissional formado múltiplas oportunidades de atuação no mercado de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:00
Direito de imagem é integrado a salário de jogador do Paraná Clube
O reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem, no valor de aproximadamente R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 10:47
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:46
O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual
Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como as garantias do clube formador em relação aos seus atletas, a criação de clubes-empresas que, diga-se de passagem, nunca saiu do papel, bem como a criação de "empresários da bola", que passaram a gerir a carreira dos desportistas, a despeito dos clubes
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:46
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2023 - 12:11
Direito Empresarial é tema de congresso da OAB/SP
Evento gratuito será realizado na próxima terça (25) pela Subseção Pinheiros.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 16:53
MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito
A homologação foi formalizada por meio da portaria 1.351, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.